Questão nº 43
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 43)
A respeito dos direitos políticos, julgue os itens abaixo com base no disposto na CF.
I Pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, se dá o exercício da soberania popular.
II O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros a partir dos dezoito anos de idade, inclusive analfabetos e maiores de setenta anos.
III Plebiscito e referendo são instrumentos de exercício da soberania popular.
Assinale a opção correta:
- ANenhum item está certo.
- BApenas o item I está certo.
- CApenas o item II está certo.
- DApenas os itens I e III estão certos. (alternativa correta)
- EApenas os itens II e III estão certos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Os direitos políticos regulam como o povo participa do poder na democracia, seja escolhendo representantes por meio do voto, seja participando diretamente de decisões.
- (A) Incorreta: Afirma que nenhum item está certo, mas os itens I e III estão corretos conforme a Constituição Federal.
- (B) Incorreta: Deixa de incluir o item III, que também está correto, tornando a alternativa incompleta.
- (C) Incorreta: O item II está falso, pois a banca tentou te pegar numa pegadinha clássica sobre a obrigatoriedade do voto.
- (D) Correta: O item I está certo porque reproduz exatamente o artigo 14 da Constituição (soberania popular exercida pelo sufrágio universal e voto direto, secreto e igualitário); o item II está errado porque o voto é facultativo para os analfabetos e para os maiores de setenta anos (a banca tentou te induzir ao erro dizendo que era obrigatório para todos); e o item III está certo porque o plebiscito e o referendo são consultas ao povo previstas como formas de soberania popular (artigo 14, inciso II).
- (E) Incorreta: Inclui o item II, que está incorreto devido à pegadinha sobre os analfabetos e maiores de setenta anos.
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico. Reproduzida para fins de estudo.