Questão nº 96
Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 96)
CEBRASPE2025Analista Ambiental – Especialidade: JurídicoDireito Ambiental
Gabarito: Ever comentário ↓
Assinale a opção correta a respeito da gestão de florestas situadas em áreas de domínio do estado do Amazonas para produção sustentável.
- AAs concessões florestais serão submetidas a auditorias florestais, de caráter independente, em prazos não superiores a 4 anos, sendo os custos de responsabilidade do órgão ambiental estadual.
- BO cadastro de florestas públicas do estado do Amazonas não inclui florestas públicas municipais localizadas em imóveis arrecadados ou em processo de arrecadação.
- CO poder público exercerá a gestão de florestas públicas estaduais criadas para a produção sustentável, sendo-lhe vedado, para execução de atividades subsidiárias, firmar convênios, termos de parceria, contratos ou instrumentos similares com terceiros.
- DA gestão de florestas públicas estaduais para produção sustentável não compreende a destinação de florestas públicas estaduais às comunidades locais.
- EO plano de outorga florestal estadual terá validade de 1 ano e poderá ser aditado em sua vigência para a inclusão de novas florestas públicas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A gestão de florestas públicas estaduais para produção sustentável envolve instrumentos de planejamento como o plano de outorga, que organiza as áreas que poderão ser exploradas de forma consciente e legal.
- (A) Incorreta: Os custos das auditorias florestais independentes são de responsabilidade do concessionário (quem explora a floresta), e não do órgão ambiental estadual.
- (B) Incorreta: O cadastro de florestas públicas do estado inclui sim as florestas públicas municipais localizadas em imóveis arrecadados ou em processo de arrecadação.
- (C) Incorreta: O poder público pode firmar convênios, termos de parceria e contratos com terceiros para executar atividades subsidiárias de gestão.
- (D) Incorreta: A gestão florestal para produção sustentável compreende expressamente a destinação de florestas públicas às comunidades locais.
- (E) Correta: O plano de outorga florestal estadual possui validade de 1 ano e pode ser aditado durante sua vigência para incluir novas florestas públicas.
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico. Reproduzida para fins de estudo.