Questão nº 94
Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 94)
De acordo com a Lei de Proteção da Vegetação Nativa, a administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços, corresponde ao conceito de
- Aárea rural consolidada.
- Bmanejo sustentável. (alternativa correta)
- Creserva legal.
- Dárea de preservação permanente.
- Euso alternativo do solo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Manejo sustentável é a administração da vegetação nativa que permite obter benefícios econômicos, sociais e ambientais ao mesmo tempo em que se preserva a estrutura e as funções do ecossistema, usando múltiplas espécies e produtos da flora.
- (A) Incorreta: área rural consolidada é terra já desmatada e em produção agrícola, não envolve proteção ou manejo da vegetação nativa.
- (B) Correta: manejo sustentável corresponde exatamente à definição da Lei de Proteção da Vegetação Nativa, permitindo uso múltiplo de espécies e produtos mantendo a sustentação ecológica.
- (C) Incorreta: reserva legal é a fração mínima de propriedade que deve permanecer com vegetação nativa, sem objetivo de exploração econômica.
- (D) Incorreta: área de preservação permanente (APP) são áreas protegidas que não podem ser exploradas economicamente, ao contrário do conceito apresentado.
- (E) Incorreta: uso alternativo do solo trata da mudança de destinação (ex.: agrícola para urbano) e não do manejo da vegetação nativa com múltiplos produtos.
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico. Reproduzida para fins de estudo.