Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 91)

A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) trata a água como um bem público de valor econômico, garantindo sua gestão descentralizada, participativa e integrada com múltiplos usos.

• (A) Incorreta: A armadilha aqui está na palavra "apenas", que restringe o controle ao aspecto quantitativo. O regime de outorga visa a assegurar o controle tanto quantitativo quanto qualitativo dos usos da água.
• (B) Correta: É o gabarito porque reproduz fielmente a lei ao incluir a utilização racional e integrada, englobando expressamente setores como a geração de energia elétrica e o transporte aquaviário entre os objetivos da política.
• (C) Incorreta: O erro está em limitar a prioridade. Em situações de escassez, a lei garante prioridade para a consumo humano e a dessedentação de animais, e não apenas para os animais.
• (D) Incorreta: A gestão dos recursos hídricos não é centralizada; pelo contrário, a lei adota expressamente a gestão descentralizada e com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
• (E) Incorreta: Os planos de recursos hídricos são planos diretores de longo prazo, e não de curto prazo, servindo de base para a implementação da política e a gestão das águas.