Questão de Direito Ambiental · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 90)

As unidades de conservação estaduais do Amazonas dividem-se em dois grandes grupos: as de proteção integral (onde a natureza é mais preservada, permitindo apenas o uso indireto dos recursos) e as de uso sustentável (que conciliam a conservação com a exploração de parte dos recursos naturais de forma consciente).

• (A) Incorreta: A área de relevante interesse ecológico é uma categoria de uso sustentável, e não de proteção integral, pois geralmente possui pequena extensão e pequena ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias.
• (B) Correta: Perfeito! A definição de rio cênico na lei estadual do Amazonas corresponde exatamente a uma unidade de uso sustentável, formada por faixas lineares em áreas públicas ou privadas ao longo de rios com grande valor panorâmico, cultural ou recreativo.
• (C) Incorreta: A reserva particular de desenvolvimento sustentável é criada em área de domínio privado, mas a exigência legal de zona de amortecimento (região de entorno onde as atividades humanas são restritas para proteger a unidade) não se aplica de forma obrigatória a essa categoria particular nos moldes exigidos pela pegadinha.
• (D) Incorreta: Compatibilizar a conservação com o uso sustentável de parcela dos recursos é o objetivo básico das unidades de uso sustentável, e não das de proteção integral (cujo objetivo é preservar a natureza sem o uso direto dos recursos).
• (E) Incorreta: A estrada parque é uma unidade de uso sustentável (e não de proteção integral), podendo abranger tanto áreas de domínio público quanto privado ao longo de vias de circulação.