Questão nº 73
Questão de Direito Processual Civil · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 73)
CEBRASPE2025Analista Ambiental – Especialidade: JurídicoDireito Processual Civil
Gabarito: Ever comentário ↓
Considerando que um juiz tenha proferido sentença que julgou parcialmente procedente uma ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, assinale a opção correta, relativa a recurso e legitimidade para recorrer.
- AO autor poderá interpor recurso de apelação e réu poderá interpor agravo de instrumento.
- BO autor e o réu poderão interpor recurso de apelação e o Ministério Público poderá interpor agravo de instrumento.
- CO autor poderá interpor recurso de apelação, o réu agravo de instrumento e o Ministério Público só poderá interpor embargos de declaração.
- DApenas o autor poderá interpor recurso de apelação.
- ETanto o autor quanto o réu poderão interpor recurso de apelação. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
No Direito Processual Civil, o pronunciamento do juiz que põe fim à fase de conhecimento do processo resolvendo o mérito é chamado de sentença, e o recurso cabível contra ela é sempre a apelação, independentemente de qual das partes tenha saído perdendo ou insatisfeita.
- (A) Incorreta: O réu não pode usar agravo de instrumento contra sentença; o agravo serve para decisões interlocutórias dadas no meio do processo.
- (B) Incorreta: O Ministério Público não tem o agravo de instrumento como via exclusiva e o réu jamais usará agravo contra uma sentença.
- (C) Incorreta: A armadilha aqui é fazer você pensar que cada parte usa um recurso diferente; contra uma sentença, o recurso para partes e interessados é unificado.
- (D) Incorreta: Limita a recorribilidade apenas ao autor, esquecendo que o réu também sofreu sucumbência parcial e tem legítimo interesse em recorrer.
- (E) Correta: Como a decisão foi uma sentença (julgamento de mérito), o recurso cabível para qualquer das partes insatisfeitas é a apelação, garantindo a ampla defesa e o duplo grau de jurisdição.
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico. Reproduzida para fins de estudo.