Questão nº 70
Questão de Direito Processual Civil · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 70)
CEBRASPE2025Analista Ambiental – Especialidade: JurídicoDireito Processual Civil
Gabarito: Cver comentário ↓
Flávio ingressou no juízo cível com uma ação em face de Roberto, objetivando o reconhecimento de um direito indisponível. Citado pessoalmente, Roberto não apresentou defesa no prazo legal.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, acerca de revelia.
- AA declaração de revelia e presunção de veracidade dos fatos será declarada mesmo que o réu compareça ao processo após decorrido o prazo para a sua resposta.
- BDecorrido o prazo para a resposta, deve ser declarada a revelia do réu, e presumidos verdadeiros todos fatos alegados pelo autor.
- CDecorrido o prazo para a resposta, deve ser declarada a revelia do réu, mas não haverá presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. (alternativa correta)
- DA presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor somente poderá ser declarada após a instrução processual.
- EPode ser declarada a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, se este formular requerimento expresso para isso.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A revelia ocorre quando o réu não apresenta sua defesa no prazo legal, gerando a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, regra que não se aplica quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
- (A) Incorreta: O réu revel pode comparecer ao processo a qualquer momento, mas ele o recebe no estágio em que se encontra, não tendo o poder de reverter a revelia já consumada.
- (B) Incorreta: Esta é a grande armadilha da banca! O candidato automático pensa logo "não respondeu, tem presunção de veracidade". Porém, a questão afirma que a ação envolve um direito indisponível (como os direitos da personalidade ou o estado das pessoas), e nesses casos a lei proíbe a presunção de veracidade, exigindo provas do autor.
- (C) Correta: É o gabarito oficial porque, tratando-se de direito indisponível, a falta de defesa gera a revelia formal (o réu perde o prazo), mas não produz a presunção de veracidade dos fatos do autor, conforme exceção expressa do Código de Processo Civil.
- (D) Incorreta: A presunção de veracidade, quando cabível, ocorre logo após o decurso do prazo sem defesa, e não após a instrução processual.
- (E) Incorreta: A presunção de veracidade decorre diretamente da lei diante da falta de resposta tempestiva, independentemente de requerimento expresso do autor.
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico. Reproduzida para fins de estudo.