Questão de Direito Processual Civil · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 68)

No litisconsórcio necessário unitário (quando várias pessoas devem obrigatoriamente figurar juntas no processo e o juiz só pode decidir de maneira igual para todas), a ausência de um desses participantes essenciais gera uma nulidade insanável que contamina todo o processo.

• (A) Incorreta: A decisão não atinge apenas quem ficou de fora; como se trata de litisconsórcio unitário, a eficácia da sentença depende da participação de todos, tornando o provimento nulo para todos.
• (B) Incorreta: O defeito da falta de citação de litisconsorte necessário é uma matéria de ordem pública que pode (e deve) ser conhecida de ofício pelo juiz, não dependendo de alegação das partes.
• (C) Incorreta: A decisão não é válida; pelo contrário, o processo é viciado desde a origem justamente pela ausência do litisconsorte indispensável.
• (D) Correta: O gabarito é a letra D porque, segundo o Código de Processo Civil, se a decisão deveria ser uniforme para todos e o processo correu sem a presença de litisconsorte necessário, a sentença é nula (e não apenas ineficaz para alguns). A armadilha clássica da banca aqui é confundir o efeito com a nulidade processual, tentando fazer o aluno marcar a ineficácia parcial (muito comum em outras espécies de litisconsórcio).
• (E) Incorreta: Embora a decisão não produza efeitos válidos, o termo técnico correto aplicado pelo sistema processual para esse vício grave de integração do contraditório é a nulidade da sentença.