Questão nº 67
Questão de Direito Processual Civil · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 67)
CEBRASPE2025Analista Ambiental – Especialidade: JurídicoDireito Processual Civil
Gabarito: Dver comentário ↓
Em uma ação de natureza patrimonial, comprovada nos autos a morte do autor,
- Ao juiz declarará a suspensão do processo, mediante requerimento do réu, e determinará que ele promova a citação dos sucessores do autor.
- Bo juiz declarará a extinção do processo sem resolução de mérito, desde que o réu requeira tal providência.
- Co juiz declarará a extinção do processo, desde que haja requerimento do réu, e este comprove que o óbito ocorreu há mais de um ano.
- Do juiz declarará a suspensão do processo, independentemente de requerimento do réu. (alternativa correta)
- Eo juiz declarará a extinção do processo sem resolução de mérito, independentemente de requerimento do réu.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Quando o autor (quem processa) de uma ação que envolve dinheiro ou bens (natureza patrimonial) morre, o processo não morre junto; ele para (suspende) imediatamente para que a família ou os herdeiros possam entrar no lugar de quem faleceu.
- (A) Incorreta: O erro está em dizer que depende de requerimento do réu e que o réu deve promover a citação, sendo que a suspensão é automática e cabe ao espólio ou sucessores habilitar-se.
- (B) Incorreta: O processo só é extinto sem resolução de mérito caso os sucessores, devidamente intimados, não apareçam para tocar o processo no prazo legal, e não por simples pedido do réu logo após a morte.
- (C) Incorreta: A lei não prevê extinção automática do processo pelo simples fato de o óbito ter ocorrido há mais de um ano, sem que antes tenha havido a abertura de prazo para a habilitação dos herdeiros.
- (D) Correta: O juiz deve declarar a suspensão do processo logo que tem ciência da morte, independentemente de requerimento de qualquer das partes, pois o ato é automático conforme o Código de Processo Civil.
- (E) Incorreta: A morte da parte gera a suspensão do processo e não a sua extinção imediata, dando oportunidade para que os herdeiros assumam o polo ativo da ação.
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico. Reproduzida para fins de estudo.