Questão nº 66
Questão de Direito Processual Civil · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 66)
CEBRASPE2025Analista Ambiental – Especialidade: JurídicoDireito Processual Civil
Gabarito: Dver comentário ↓
A incompetência absoluta
- Anão poderá ser arguida pelo réu, mas poderá ser conhecida de ofício.
- Bdeverá ser suscitada na resposta do réu, sob pena de preclusão.
- Cpoderá ser suscitada a qualquer tempo pelo réu, antes da sentença, mas não pelo autor.
- Dpoderá ser suscitada a qualquer tempo por ambas as partes, e deve ser declarada de ofício. (alternativa correta)
- Enão poderá ser suscitada pelo autor nem conhecida de ofício.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A incompetência absoluta (quando um juiz não tem o poder legal para julgar aquela matéria ou função) é um defeito tão grave que pode ser alegado a qualquer momento e reconhecido pelo próprio juiz sem precisar que ninguém peça.
- (A) Incorreta: O réu pode, sim, arguir a incompetência absoluta a qualquer momento, e não apenas o juiz de ofício.
- (B) Incorreta: A armadilha da banca aqui é tentar confundir com a incompetência relativa (que é territorial e preclui se não alegada na contestação); a absoluta não preclui.
- (C) Incorreta: Tanto o réu quanto o autor podem suscitar a incompetência absoluta, já que ela é de ordem pública.
- (D) Correta: Conforme o Código de Processo Civil, a incompetência absoluta pode ser alegada por qualquer das partes a qualquer tempo e grau de jurisdição ordinária, além de dever ser declarada de ofício pelo juiz.
- (E) Incorreta: O autor também pode apontar a incompetência absoluta e o juiz é obrigado a conhecê-la de ofício.
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico. Reproduzida para fins de estudo.