Questão nº 65
Questão de Direito Processual Civil · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 65)
CEBRASPE2025Analista Ambiental – Especialidade: JurídicoDireito Processual Civil
Gabarito: Dver comentário ↓
A legitimidade das partes no processo civil constitui
- Aum pressuposto processual e pode ser arguida pela parte interessada a qualquer tempo ou grau de jurisdição, bem como pode ser conhecida e declarada de ofício pelo juízo da causa.
- Buma condição da ação e apenas a parte interessada poderá argui-la, sendo defeso ao juízo da causa conhecê-la de ofício.
- Cum pressuposto processual e a parte interessada deverá argui-la na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos, sob pena de preclusão.
- Duma condição da ação e pode ser arguida pela parte interessada a qualquer tempo ou grau de jurisdição. (alternativa correta)
- Euma condição da ação e deve ser arguida na primeira oportunidade em que a parte interessada se manifestar nos autos, sob pena de preclusão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A legitimidade das partes (saber quem pode processar e quem pode ser processado) é uma condição da ação (requisito obrigatório para o juiz analisar o pedido), e por ser matéria de ordem pública, pode ser analisada a qualquer momento do processo.
- (A) Incorreta: Erra ao classificar a legitimidade como pressuposto processual, quando na verdade ela é uma condição da ação.
- (B) Incorreta: Afirma que o juiz não pode conhecer de ofício, caindo na armadilha de confundir matéria de ordem pública com matéria disponível das partes.
- (C) Incorreta: Trata a legitimidade como pressuposto processual e impõe preclusão, o que viola a regra de que as condições da ação podem ser revistas a qualquer tempo nas instâncias ordinárias.
- (D) Correta: Classifica corretamente a legitimidade como condição da ação e reconhece que, por ser matéria de ordem pública, pode ser arguida a qualquer tempo ou grau de jurisdição ordinária.
- (E) Incorreta: Tenta induzir o aluno ao erro aplicando a regra da preclusão temporal (alegar na primeira oportunidade), que não se aplica às condições da ação.
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico. Reproduzida para fins de estudo.