Questão de Direito Civil · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 64)

A simulação é um defeito do negócio jurídico que ocorre quando as partes fingem realizar um negócio para enganar terceiros, mas na verdade querem outra coisa ou nada querem; por ser considerada extremamente grave pelo legislador, o Código Civil determina que ela sempre gera a nulidade do ato, sem importar se houve intenção de prejudicar alguém ou não.

• (A) Incorreta: A simulação nunca gera anulabilidade, além de não existir a figura da simulação "inocente" capaz de salvar o negócio da nulidade.
• (B) Incorreta: A banca tenta confundir o aluno trazendo a ideia de prejuízo, mas a lei pune a simulação com a nulidade absoluta, seja ela com ou sem intenção de causar dano.
• (C) Incorreta: Embora acerte ao dizer que não depende de ser ou não inocente, erra ao classificar o ato como anulável, pois a lei expressamente decreta a sua nulidade.
• (D) Correta: O Código Civil estabelece expressamente que o negócio jurídico simulado é nulo, independentemente de as partes terem agido de boa-fé ou com intenção de lesionar terceiros.
• (E) Incorreta: Afirma incorretamente que o negócio é nulo apenas se não for inocente, ignorando que o vício da simulação sempre acarreta a nulidade total do ato.