Questão nº 63
Questão de Direito Civil · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 63)
CEBRASPE2025Analista Ambiental – Especialidade: JurídicoDireito Civil
Gabarito: Dver comentário ↓
Assinale a opção correta quanto às características da nulidade absoluta.
- AOpera-se de pleno direito, admite confirmação expressa ou tácita e pode ser arguida, pela via judicial, em prazos decadenciais, pelas partes ou por terceiro interessado, não podendo ser pronunciada de ofício pelo juiz.
- BOpera-se de pleno direito, admite confirmação expressa ou tácita e somente pode ser arguida, pela via judicial, pelos legítimos interessados em prazos decadenciais.
- CNão se opera de pleno direito, não admite confirmação e pode ser arguida apenas pelos legítimos interessados, a qualquer tempo.
- DOpera-se de pleno direito, não admite confirmação e pode ser arguida a qualquer tempo pelas partes, por terceiro interessado, pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, ou ser pronunciada de ofício pelo juiz. (alternativa correta)
- ENão se opera de pleno direito, não admite confirmação tácita e somente pode ser arguida, pela via judicial, pelos legítimos interessados em prazos decadenciais ou pelo Ministério Público.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A nulidade absoluta (ou nulidade pura e simples) acontece quando o ato jurídico nasce com um defeito tão grave que afeta a ordem pública, tornando-o totalmente imprestável desde a sua origem.
- (A) Incorreta: Erra ao afirmar que a nulidade absoluta admite confirmação e que o juiz não pode pronunciá-la de ofício, além de inventar prazos decadenciais para ela.
- (B) Incorreta: Traz a clássica pegadinha de confundir nulidade com anulabilidade: a nulidade absoluta não admite confirmação e não está sujeita a prazos decadenciais.
- (C) Incorreta: Contradiz a própria essência da nulidade ao afirmar que ela "não se opera de pleno direito", ignorando que o vício já nasce integrado ao ato.
- (D) Correta: Perfeita, pois resume todas as características do negócio jurídico nulo: opera-se de pleno direito (automaticamente), é imprescritível (pode ser arguida a qualquer tempo), não convalesce (não admite confirmação) e pode ser declarada pelo juiz de ofício ou provocada por qualquer interessado e pelo Ministério Público.
- (E) Incorreta: Afirma incorretamente que a nulidade absoluta não se opera de pleno direito e que depende de prazos decadenciais na via judicial.
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico. Reproduzida para fins de estudo.