Questão nº 61
Questão de Direito Civil · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 61)
CEBRASPE2025Analista Ambiental – Especialidade: JurídicoDireito Civil
Gabarito: Bver comentário ↓
Segundo o Código Civil, não corre prescrição
I contra os ausentes do país em serviço público dos municípios.
II contra quem se encontra em local incerto e não sabido, independentemente de prévia declaração judicial de ausência.
III contra os relativamente incapazes, ainda que assistidos por seus representantes legais.
IV entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BI e IV. (alternativa correta)
- CII e III.
- DIII e IV.
- EI, II e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Conceito‑chave: A prescrição não corre quando a parte está impossibilitada de ser localizada ou quando há relação de poder familiar que impede o decurso do prazo.
- (A) Incorreta: O item II está errado – a prescrição só é interrompida se houver declaração judicial de ausência; a simples localização incerta não basta.
- (B) Correta: I e IV são as únicas situações previstas: a prescrição não corre contra ausentes do país em serviço público municipal (art. 205, § 2º) e entre ascendentes e descendentes enquanto vigora o poder familiar.
- (C) Incorreta: O item III está errado – os relativamente incapazes não são exceção; a prescrição corre normalmente contra eles, ainda que representados.
- (D) Incorreta: Apenas I e IV são corretas; II e III são falsas, logo a combinação D (III e IV) está errada.
- (E) Incorreta: Embora I e IV estejam corretos, o item II é falso; portanto a alternativa que inclui II (I, II e IV) está equivocada.
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico. Reproduzida para fins de estudo.