Questão de Direito Civil · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 59)

Obrigações alternativas são aquelas em que o devedor pode cumprir a dívida por meio de uma entre duas (ou mais) prestações distintas; a escolha da prestação cabe ao devedor, salvo se as partes tiverem pactuado de forma diversa. O devedor não pode dividir a dívida, exigindo que o credor receba partes de cada prestação.

• (A) Incorreta: atribui a escolha ao credor, mas a lei reserva essa faculdade ao devedor (salvo acordo em contrário).
• (B) Correta: indica que a escolha cabe ao devedor, salvo estipulação em contrário, e que ele não pode obrigar o credor a aceitar parte de uma prestação e parte de outra – a obrigação deve ser cumprida integralmente por uma única prestação.
• (C) Incorreta: afirma que a escolha cabe ao devedor em todos os casos, ignorando a exceção de cláusula contratual que pode transferir a escolha ao credor.
• (D) Incorreta: permite que o devedor obrigue o credor a receber partes de duas prestações, o que contraria o princípio de integralidade da prestação escolhida.
• (E) Incorreta: coloca a escolha no credor (errado) e ainda afirma que ele não pode receber partes de duas prestações, mas a questão central é quem tem a faculdade de escolher, não a possibilidade de divisão.