Questão nº 58
Questão de Direito Civil · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 58)
CEBRASPE2025Analista Ambiental – Especialidade: JurídicoDireito Civil
Gabarito: Cver comentário ↓
Assinale a opção correta quanto às hipóteses de nulidade ou anulação da obrigação principal.
- ASe a obrigação principal for declarada nula ou simplesmente anulada, a cláusula penal permanece válida em razão de sua função coercitiva.
- BSe a obrigação principal for declarada nula, a cláusula penal restará prejudicada, mas se for simplesmente anulada, a cláusula penal permanece válida.
- CNo caso de a obrigação principal ser declarada nula ou simplesmente anulada, a cláusula penal restará prejudicada. (alternativa correta)
- DCaso seja declarada nula, a cláusula penal permanece válida, por possuir autonomia em relação à obrigação principal.
- ESe for simplesmente anulada, a cláusula penal restará prejudicada, mas, se a obrigação principal for declarada nula, a cláusula penal permanece válida.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A cláusula penal é acessória: só vale enquanto a obrigação principal existir. Se a obrigação principal for nula (por vício de existência) ou anulada (por vício de validade), a cláusula penal perde seu objeto e, portanto, fica prejudicada.
- (A) Incorreta: afirma que a cláusula penal sobrevive à nulidade ou anulação da principal, mas a penalidade depende da existência da obrigação principal.
- (B) Incorreta: mistura os efeitos, dizendo que só na nulidade a penalidade fica prejudicada; na anulação ela sobreviveria, o que não ocorre.
- (C) Correta: quando a obrigação principal é declarada nula ou simplesmente anulada, a cláusula penal fica prejudicada, pois perde seu objeto.
- (D) Incorreta: sustenta que a cláusula penal tem autonomia e permanece válida mesmo com a obrigação principal nula, o que contradiz o caráter acessório da penalidade.
- (E) Incorreta: inverte a lógica da alternativa correta, dizendo que a penalidade sobrevive à nulidade e só desaparece na anulação, o que está errado.
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico. Reproduzida para fins de estudo.