Questão nº 55
Questão de Direito Civil · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 55)
CEBRASPE2025Analista Ambiental – Especialidade: JurídicoDireito Civil
Gabarito: Bver comentário ↓
Assinale a opção correta quanto à hipoteca convencional.
- ATrata-se de direito real desde sua convenção, com eficácia erga omnes, ainda que posteriormente registrada no cartório de registro de imóveis, obrigatoriamente naquele do local em que foi pactuada.
- BRegistra-se no cartório de registro de imóveis do local do imóvel, ou no de cada um deles, se o título se referir a mais de um bem, sob pena de produzir efeitos como simples instituto contratual, com eficácia inter partes. (alternativa correta)
- CTrata-se de direito real desde sua convenção, com eficácia erga omnes ainda que apenas posteriormente registrada no cartório de registro de imóveis do local do imóvel, ou no de cada um deles, se o título se referir a mais de um bem.
- DTrata-se de direito real desde sua convenção, com eficácia erga omnes, sendo desnecessário o registro no cartório de registro de imóveis.
- ERegistra-se obrigatoriamente no cartório de registro de imóveis do local em que foi pactuada, sob pena de produzir efeitos como simples instituto contratual, com eficácia inter partes.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A hipoteca é uma garantia real que recai sobre bens imóveis, mas para valer contra terceiros e se tornar um direito real, ela precisa obrigatoriamente ser registrada no cartório competente. Sem esse registro, o acordo vale apenas entre as partes que o assinaram, sem o poder de seguir o bem caso ele seja vendido.
- (A) Incorreta: O registro não é no local em que o contrato foi pactuado, mas sim no cartório onde o imóvel está localizado, e o direito real só surge com esse registro.
- (B) Correta: É o gabarito porque a hipoteca exige o registro no cartório de registro de imóveis da situação da coisa para constituir o direito real; sem ele, o contrato gera apenas efeitos obrigacionais entre as partes (inter partes), conforme prevê a lei civil.
- (C) Incorreta: A armadilha clássica da banca está aqui: tentar fazer você acreditar que o direito real nasce no papel da convenção e que o registro serve apenas para inglês ver. Na verdade, antes do registro, a hipoteca não tem eficácia perante terceiros (erga omnes).
- (D) Incorreta: Dizer que o registro é desnecessário anula a própria essência da hipoteca como garantia real oponível a qualquer pessoa.
- (E) Incorreta: O erro está em afirmar que o registro deve ser feito no local onde o contrato foi pactuado, quando a lei exige que seja no local onde o imóvel está situado.
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico. Reproduzida para fins de estudo.