Questão de Direito Civil · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 56)

No direito civil, os pais respondem pelos danos causados pelos filhos menores, sendo a responsabilidade dos pais considerada objetiva (sem precisar provar a culpa deles), mas que exige obrigatoriamente a comprovação de que o filho agiu com culpa.

• (A) Incorreta: Erra ao afirmar que a responsabilidade dos pais é subjetiva e que exige dolo deles.
• (B) Incorreta: Traz a armadilha clássica da banca ao exigir culpa ou dolo dos pais, confundindo o aluno que acha que os pais precisam ter pisado na bola para pagar. A grande armadilha aqui é tentar aplicar a regra geral de que "todo mundo só paga se tiver culpa" (responsabilidade subjetiva), ignorando que a lei cria uma garantia reforçada para as vítimas: os pais respondem independentemente de culpa própria (responsabilidade objetiva), bastando que o filho tenha cometido o ato errado.
• (C) Incorreta: Afirma que a responsabilidade é subjetiva e dispensa a culpa do filho, invertendo totalmente os requisitos da lei.
• (D) Incorreta: Erra ao dizer que a responsabilidade é objetiva independentemente da culpa do filho, quando na verdade o ato culposo do menor é indispensável.
• (E) Correta: É o gabarito oficial porque a responsabilidade dos pais é objetiva (dispensa provar a culpa deles na vigilância), mas exige a comprovação da culpa do filho para gerar o dever de indenizar.