Questão nº 53
Questão de Direito Civil · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 53)
CEBRASPE2025Analista Ambiental – Especialidade: JurídicoDireito Civil
Gabarito: Dver comentário ↓
O instituto de superfície é definido como
- Adireito real de fruição, que recai sobre bens imóveis, por meio do qual o proprietário concede a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, necessariamente de forma onerosa, o direito de construir ou plantar em seu terreno.
- Bdireito obrigacional de gozo, que recai sobre bens imóveis, por meio do qual o proprietário concede a outrem, necessariamente por tempo determinado e de forma gratuita, o direito de construir ou plantar em seu terreno.
- Cdireito real de gozo, que recai sobre bens imóveis, por meio do qual o proprietário concede a outrem, necessariamente por tempo indeterminado, gratuita ou onerosamente, o direito de construir ou plantar em seu terreno.
- Ddireito real de gozo ou fruição, que recai sobre bens imóveis, por meio do qual o proprietário concede a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, gratuita ou onerosamente, o direito de construir ou plantar em seu terreno. (alternativa correta)
- Edireito obrigacional de gozo ou fruição, que recai sobre bens imóveis, por meio do qual o proprietário concede a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, gratuita ou onerosamente, o direito de construir ou plantar em seu terreno.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O direito de superfície é o direito real pelo qual o dono de um terreno (proprietário) cede a outra pessoa (superficiário) o poder de construir ou plantar em sua propriedade. É a separação temporária ou perpétua entre a propriedade do solo e o que está construído ou plantado sobre ele.
- (A) Incorreta: Erra ao afirmar que a superfície é necessariamente onerosa, pois o Estatuto da Cidade e o Código Civil admitem a concessão gratuita.
- (B) Incorreta: Erra ao classificar como direito obrigacional (é um direito real) e ao exigir que seja gratuita e por tempo determinado.
- (C) Incorreta: A armadilha desta alternativa é afirmar que o prazo é necessariamente indeterminado, quando a lei permite tanto prazo determinado quanto indeterminado.
- (D) Correta: Perfeita, pois define a superfície como direito real de gozo ou fruição sobre bem imóvel, podendo ser por tempo determinado ou indeterminado, e de forma gratuita ou onerosa.
- (E) Incorreta: Erra ao afirmar que se trata de direito obrigacional, ignorando que a superfície consta expressamente no Código Civil como um direito real sobre coisa alheia.
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico. Reproduzida para fins de estudo.