Questão nº 51
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 51)
Julgue os itens a seguir, com base nas normas constitucionais relativas aos povos indígenas.
I A CF reconheceu aos povos indígenas a sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
II A demarcação de terras indígenas é de competência privativa da União.
III O aproveitamento de recursos hídricos, incluídos potenciais energéticos, e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas dependem de autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas.
Assinale a opção correta.
- AApenas o item I está certo.
- BApenas o item II está certo.
- CApenas os itens I e III estão certos.
- DApenas os itens II e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O artigo 231 da Constituição Federal protege os direitos originários (aqueles que existem antes da própria criação do Estado brasileiro) dos povos indígenas sobre suas terras e sua cultura.
- (A) Incorreta: Considera errados os itens II e III, que também reproduzem fielmente os comandos constitucionais sobre demarcação e exploração de recursos.
- (B) Incorreta: Ignora que o item I traz a cópia exata do caput do artigo 231 e que o item III também está correto conforme o texto constitucional.
- (C) Incorreta: O grande distrator! A armadilha aqui é fazer o aluno duvidar do item II, achando que a demarcação poderia ser feita por Estados ou Municípios. Mas a banca cobra a literalidade: a competência é privativa da União.
- (D) Incorreta: Omite o item I, que é a base fundamental dos direitos indígenas na Constituição e o ponto mais pacífico da matéria.
- (E) Correta: Todos os itens reproduzem com exatidão o texto do artigo 231 da Constituição Federal: o reconhecimento cultural e dos direitos originários (item I), a competência da União para demarcar (item II, § 4º) e a exigência de autorização do Congresso Nacional com oitiva das comunidades para mineração e energia (item III, § 3º).
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico. Reproduzida para fins de estudo.