Questão nº 78
Questão de Direito Financeiro · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 78)
CEBRASPE2025Analista em Finanças Públicas - Econômico-FinanceiraDireito Financeiro
Gabarito: Dver comentário ↓
No que se refere ao regime das despesas, da assunção de compromissos e dos fluxos de caixa, assinale a opção correta conforme o disposto na LRF.
- AAs despesas, o resultado dos fluxos financeiros e a assunção de compromissos devem ser apurados pelo regime de competência.
- BAs despesas e a assunção de compromissos devem ser registradas de acordo com o regime de caixa, ao passo que o resultado dos fluxos financeiros deve ser apurado, de forma complementar, pelo regime de competência.
- CAs despesas, o resultado dos fluxos financeiros e a assunção de compromissos devem ser apurados pelo regime de caixa.
- DAs despesas e a assunção de compromissos devem ser registradas de acordo com o regime de competência, ao passo que o resultado dos fluxos financeiros deve ser apurado, de forma complementar, pelo regime de caixa. (alternativa correta)
- EAs despesas devem ser registradas de acordo com o regime de competência, ao passo que o resultado dos fluxos financeiros e a assunção de compromissos devem ser apurados, de forma complementar, pelo regime de caixa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A LRF separa dois mundos: o mundo da competência (quando o fato gerador ocorre, independente do dinheiro entrar/sair) e o mundo do caixa (quando o dinheiro efetivamente entra/sai). A regra é: despesa e compromisso (obrigação assumida) seguem a competência; o fluxo de caixa (pagamento/recebimento efetivo) é apurado à parte, de forma complementar, para controle da liquidez.
- (A) Incorreta: Erra ao aplicar o regime de competência ao "resultado dos fluxos financeiros", que é, por natureza, um conceito de caixa (entradas e saídas efetivas de dinheiro).
- (B) Incorreta: Inverte a lógica: despesas e assunção de compromissos não são registradas no caixa, mas sim na competência (quando a obrigação é criada), e o fluxo financeiro não é apurado por competência.
- (C) Incorreta: Aplica o regime de caixa a tudo, o que é um erro grave: a LRF exige que a despesa e o compromisso sejam reconhecidos no momento da obrigação (competência), não apenas quando o dinheiro sai.
- (D) Correta: É exatamente o que a LRF determina: a despesa e a assunção de compromissos (ex.: assinar um contrato, empenhar) são registradas no regime de competência (quando o fato gerador ocorre), enquanto o resultado dos fluxos financeiros (dinheiro que entrou e saiu) é apurado de forma complementar pelo regime de caixa para avaliar o impacto na liquidez.
- (E) Incorreta: A "assunção de compromissos" não é apurada pelo caixa; ela é uma obrigação futura que deve ser registrada na competência, junto com a despesa. O erro está em separar os dois conceitos de forma equivocada.
Fonte: CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 Analista em Finanças Públicas - Econômico-Financeira. Reproduzida para fins de estudo.