Questão de Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 1)

A função estabilizadora é a função do orçamento público usada para suavizar os ciclos econômicos (recessão ou inflação), agindo sobre a demanda agregada (o total de gastos da economia) por meio da política fiscal (gastos e tributos). A intervenção do Estado pode ser direta (quando ele mesmo executa a ação, como construir obras) ou indireta (quando ele usa incentivos para induzir o setor privado a agir, como reduzir impostos).

• (A) Incorreta: A função é estabilizadora, mas a intervenção normativa é aquela em que o Estado apenas edita leis e regras (ex.: Código de Defesa do Consumidor), sem gastar dinheiro ou conceder benefícios fiscais. Aqui há gasto público e incentivo, o que não é mera norma.
• (B) Incorreta: A função distributiva visa reduzir desigualdades de renda (transferências a pobres, tributos progressivos), o que não é o foco da situação. A intervenção regulatória também se limita a controlar mercados (ex.: tabelar preços), não condiz com obras e incentivos fiscais.
• (C) Incorreta: A função alocativa é para prover bens públicos puros (ex.: segurança, justiça) que o mercado não oferece, mas o objetivo central da situação é combater a recessão (estabilizar). A intervenção fiscalizatória é apenas de controle e vigilância, não se aplica.
• (D) Incorreta: A função é alocativa (errada, pois o objetivo é estabilizar a economia) e a intervenção normativa é inadequada, pois o governo está agindo com gastos e incentivos, não apenas criando normas.
• (E) Correta: A situação descreve uma recessão (queda da demanda agregada), que é exatamente o cenário típico para a função estabilizadora (política fiscal anticíclica). As obras públicas são intervenção direta (o Estado gasta e executa), enquanto os incentivos fiscais são intervenção indireta (o Estado abre mão de receita para estimular o setor privado a investir e contratar).