Questão nº 6
Questão de Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 6)
CEBRASPE2025Analista em Finanças Públicas - Econômico-FinanceiraAdministração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público
Gabarito: Cver comentário ↓
A respeito da descentralização orçamentária e financeira no setor público e da utilização de sistemas de informação integrados, assinale a opção correta.
- AO SICONFI é o sistema responsável pela emissão de empenhos, liquidações e pagamentos da execução orçamentária da União.
- BA descentralização de créditos orçamentários implica a transferência de recursos financeiros e da responsabilidade da unidade gestora.
- CA descentralização financeira consiste na transferência de recursos entre unidades gestoras distintas, ficando o crédito orçamentário na unidade de origem. (alternativa correta)
- DO Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é o sistema responsável pela autorização e formalização da descentralização orçamentária entre unidades gestoras da administração pública federal.
- EA descentralização orçamentária ocorre sempre por meio de convênio, sendo vedada entre órgãos da mesma esfera governamental.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Descentralizar é "tirar do centro" algo que estava concentrado. No orçamento público, existem dois tipos: a descentralização orçamentária (mover o "direito de gastar", o crédito) e a descentralização financeira (mover o "dinheiro" em si, os recursos). A pegadinha clássica é confundir os dois: um mexe no papel (orçamento), o outro mexe no caixa (financeiro).
- (A) Incorreta: O sistema que emite empenhos, liquidações e pagamentos da União é o SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira), e não o SICONFI, que é o sistema de coleta de dados contábeis dos entes da federação (estados e municípios).
- (B) Incorreta: A descentralização de créditos orçamentários (chamada de "destaque" ou "provisão") transfere apenas a autorização para gastar (o crédito), mas não transfere os recursos financeiros (o dinheiro) nem a responsabilidade da unidade gestora de origem. A responsabilidade pela aplicação pode até ser acompanhada, mas o crédito sai da unidade.
- (C) Correta: A descentralização financeira (chamada de "repasse" ou "sub-repasse") é exatamente a transferência de recursos financeiros (dinheiro em caixa) entre unidades gestoras distintas. O crédito orçamentário (a autorização legal de gastar) permanece na unidade de origem, que já havia empenhado e agora envia o dinheiro para a unidade executora pagar a despesa.
- (D) Incorreta: A autorização e formalização da descentralização orçamentária (o destaque/provisão) é feita por meio de Nota de Crédito ou Nota de Movimentação de Crédito no SIAFI. O SIAFI é o sistema que registra e controla a execução, mas ele não "autoriza" a descentralização; ele apenas a formaliza contabilmente após a decisão do gestor.
- (E) Incorreta: A descentralização orçamentária não ocorre por convênio. Convênio é um acordo para transferências voluntárias (ex.: União para município). A descentralização entre órgãos da mesma esfera (ex.: de um ministério para outro) é feita por destaque, e dentro do mesmo órgão por provisão, sendo totalmente permitida e comum.
Fonte: CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 Analista em Finanças Públicas - Econômico-Financeira. Reproduzida para fins de estudo.