Questão nº 8
Questão de Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 8)
A arrecadação das receitas públicas envolve uma sequência de atos administrativos ordenados, denominados estágios da receita. Considerando os estágios definidos na legislação orçamentária federal e na administração financeira orçamentária, assinale a opção correta.
- AA receita orçamentária só é considerada arrecadada após sua inscrição em dívida ativa.
- BResponsável pelo ingresso dos recursos no caixa do tesouro, o lançamento é o último estágio da receita.
- CO recolhimento ocorre quando o valor arrecadado é transferido ao tesouro, concluindo o ciclo da receita pública. (alternativa correta)
- DA arrecadação é o momento em que a receita é estimada e lançada no sistema contábil do ente público.
- EA previsão da receita depende da arrecadação efetiva do ano
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Os estágios da receita pública são as etapas ordenadas que a receita percorre: previsão (planejamento), lançamento (identificação do devedor e cálculo do valor), arrecadação (pagamento pelo contribuinte) e recolhimento (transferência do valor arrecadado para o caixa do Tesouro). O ciclo só se completa quando o dinheiro efetivamente entra nos cofres públicos, que é exatamente o que o recolhimento faz.
- (A) Incorreta: A inscrição em dívida ativa ocorre apenas quando o contribuinte não paga no prazo, sendo um procedimento posterior à arrecadação, não um requisito para ela.
- (B) Incorreta: O lançamento é o segundo estágio (após a previsão), e não o último; o último é o recolhimento.
- (C) Correta: O recolhimento é a etapa final, em que os valores arrecadados pelos agentes (bancos, por exemplo) são transferidos para o Tesouro, concluindo o ciclo da receita.
- (D) Incorreta: A arrecadação é o ato do pagamento pelo contribuinte, e não a estimativa; a estimativa é a previsão, que ocorre antes.
- (E) Incorreta: A previsão é uma estimativa baseada em estudos e séries históricas, feita na lei orçamentária, e não depende da arrecadação efetiva do ano (que ainda não ocorreu).
Fonte: CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 Analista em Finanças Públicas - Econômico-Financeira. Reproduzida para fins de estudo.