Questão nº 3
Questão de Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 3)
CEBRASPE2025Analista em Finanças Públicas - Econômico-FinanceiraAdministração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público
Gabarito: Dver comentário ↓
Assinale a opção correta em relação ao orçamento público.
- AO orçamento público, segundo a técnica de desempenho, é baseado na construção de teto para despesas obrigatórias e financeiras, conforme os objetivos fiscais do governo.
- BO orçamento público, sob a técnica do orçamento base zero, apresenta como foco principal o acompanhamento de gastos indiretos e sua relação com metas de longo prazo estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
- CA técnica do orçamento tradicional é reconhecida por favorecer, por meio de indicadores físicos, uma análise mais aprofundada dos impactos sociais dos programas públicos.
- DA técnica orçamentária do orçamento-programa está orientada à vinculação entre os programas de governo e os resultados esperados, incorporando elementos de planejamento estratégico. (alternativa correta)
- EO princípio da unidade permite a existência de múltiplos orçamentos por ente federativo, desde que respeitado o teto
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O conceito-chave é que a técnica orçamentária evoluiu do simples "quanto vamos gastar" (tradicional) para o "o que vamos entregar à sociedade com esse gasto" (programa). O orçamento-programa é a ferramenta que liga o planejamento (planos de governo) à execução (gastos), exigindo metas e resultados mensuráveis, e não apenas a previsão de despesas.
- (A) Incorreta: A definição de "teto para despesas obrigatórias e financeiras" se relaciona ao arcabouço fiscal (regras de limite de gastos), e não a uma técnica de desempenho, que foca em medir a eficiência de ações e produtos entregues.
- (B) Incorreta: A pegadinha aqui é o "foco principal no acompanhamento de gastos indiretos". O orçamento base zero (OBZ) exige que todo gasto seja justificado do zero, a cada ciclo, sem se basear no histórico, e não que foque em gastos indiretos ou metas da LDO.
- (C) Incorreta: A armadilha da banca é atribuir ao orçamento tradicional uma virtude que ele não tem. Ele é incremental (baseado no ano anterior) e foca apenas nos itens de despesa (o que comprar), sem se preocupar com objetivos, metas ou indicadores físicos de impacto social.
- (D) Correta: O orçamento-programa é exatamente o que a alternativa descreve: ele organiza os gastos em programas de governo, cada um com objetivos claros, ações e resultados esperados, integrando o orçamento ao planejamento estratégico de médio e longo prazo.
- (E) Incorreta: O princípio da unidade (ou totalidade) determina exatamente o oposto: cada ente federativo (União, estados, municípios) deve possuir apenas um único orçamento para cada exercício financeiro, consolidando todas as receitas e despesas em um só documento.
Fonte: CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 Analista em Finanças Públicas - Econômico-Financeira. Reproduzida para fins de estudo.