Questão nº 2
Questão de Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 2)
A respeito das funções atribuídas ao orçamento público, assinale a opção correta.
- AA intervenção indireta do Estado ocorre exclusivamente por meio de subsídios fiscais, o que configura uma função alocativa do orçamento.
- BA intervenção normativa refere-se à aplicação de tributos para a promoção de redistribuição de renda, o que caracteriza a função estabilizadora.
- CA intervenção distributiva do Estado é operacionalizada pela função estabilizadora do orçamento, que visa corrigir falhas na alocação de bens públicos.
- DA intervenção regulatória do Estado relaciona-se à função alocativa do orçamento, por meio da definição de políticas monetárias.
- EA intervenção direta do Estado, como a construção de hospitais públicos, corresponde à função alocativa do orçamento. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O orçamento público é a ferramenta que o Estado usa para intervir na economia, e cada tipo de intervenção corresponde a uma "função" específica. A função alocativa é quando o Estado age diretamente, produzindo ou oferecendo bens e serviços que o mercado não entrega bem (como hospitais, estradas e escolas), ou seja, ele "aloca" recursos para suprir uma necessidade pública. As outras funções são a distributiva (redistribuir renda via tributos e transferências) e a estabilizadora (manter o emprego e controlar a inflação).
- (A) Incorreta: A intervenção indireta não é "exclusivamente" por subsídios (inclui também incentivos fiscais, crédito, etc.), e isso não configura função alocativa, mas sim uma forma de induzir o setor privado, o que se aproxima mais da função estabilizadora ou regulatória.
- (B) Incorreta: A armadilha aqui é trocar as funções: aplicar tributos para redistribuir renda é a função distributiva, não a estabilizadora. A estabilizadora usa política fiscal e monetária para controlar inflação e desemprego.
- (C) Incorreta: A redistribuição de renda (intervenção distributiva) é operacionalizada pela função distributiva, e não pela estabilizadora. Além disso, corrigir falhas de alocação de bens públicos é papel da função alocativa, não da estabilizadora.
- (D) Incorreta: A intervenção regulatória (criar normas e regras) não se relaciona com a função alocativa. A função alocativa é sobre o Estado fornecer bens diretamente, e não sobre definir políticas monetárias (que é papel da função estabilizadora).
- (E) Correta: A construção de hospitais públicos é a forma mais clássica de intervenção direta do Estado na economia, onde ele próprio assume a produção/fornecimento de um bem público ou meritório. Isso é exatamente o que define a função alocativa do orçamento.
Fonte: CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 Analista em Finanças Públicas - Econômico-Financeira. Reproduzida para fins de estudo.