Questão de Direito Financeiro · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 74)

O critério econômico de classificação da receita pública olha para a origem do dinheiro nos fatores de produção. A pergunta-chave é: o Estado está agindo como um particular (usando seu patrimônio) ou usando o seu poder de império (soberania) para cobrar do cidadão? Se vier do patrimônio ou de atividades em que o Estado age como empresa privada, é originária; se vier do poder de tributar (impostos, taxas), é derivada.

• (A) Incorreta: Essa distinção (com ou sem contraprestação) é usada para separar taxas de impostos dentro das receitas derivadas, e não para a classificação econômica inicial (originárias vs. derivadas).
• (B) Incorreta: Essa ideia confunde classificação da receita com a destinação do gasto. O critério econômico foca na entrada (origem do recurso), não no que o Estado faz depois com o dinheiro.
• (C) Incorreta: Frequência (periódica vs. pontual) é um critério temporal ou de planejamento, não o critério econômico. A pegadinha aqui é tentar classificar pelo "ritmo" da arrecadação, o que não responde à pergunta.
• (D) Correta: É exatamente o que o critério econômico faz: separa as originárias (Estado como gestor de seu patrimônio, ex.: aluguéis, preços públicos, receitas de empresas estatais) das derivadas (Estado usando seu poder de coerção, ex.: tributos). Essa é a primeira grande bifurcação econômica.
• (E) Incorreta: Essa alternativa é a armadilha mais tentadora, pois cita "empresas estatais" (que geram receitas originárias) e "órgãos fazendários" (que arrecadam tributos, derivadas). Mas ela confunde o sujeito que arrecada com o critério econômico. A classificação econômica não se baseia em quem arrecada (órgão público ou estatal), mas na natureza do ingresso (se deriva do patrimônio ou do poder de império). Uma estatal pode ter receita derivada se repassar tributos, e um órgão fazendário pode arrecadar receita originária (ex.: aluguel de um imóvel público).