Questão nº 60
Questão de Direito do Trabalho · CEBRASPE PGE PI 25 2025 (nº 60)
CEBRASPE2025Procurador do Estado SubstitutoDireito do Trabalho
Gabarito: Cver comentário ↓
No caso de falecimento de seu irmão, o empregado celetista
- Apoderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 5 dias consecutivos.
- Bpoderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 4 dias consecutivos.
- Cpoderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 2 dias consecutivos. (alternativa correta)
- Dnão poderá deixar de prestar serviços e continuar a receber salário, por ausência de previsão legal.
- Epoderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 3 dias consecutivos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Faltas justificadas são ausências ao trabalho previstas em lei que não geram desconto no salário nem contam como falta injustificada. No caso de falecimento do irmão, a CLT garante ao empregado celetista ausência remunerada de até 2 dias consecutivos.
- (A) Incorreta: 5 dias é prazo que não corresponde ao falecimento de irmão (a lei não prevê esse período para esse parente).
- (B) Incorreta: 4 dias não é o prazo legal para falecimento de irmão.
- (C) Correta: é o gabarito: a CLT assegura até 2 dias consecutivos de ausência remunerada em caso de falecimento do irmão.
- (D) Incorreta: há sim previsão legal de ausência remunerada; dizer que não existe previsão é o erro.
- (E) Incorreta: 3 dias é a "pegadinha" clássica — a banca troca o número para confundir com outros prazos (ex.: casamento, que é 3 dias). Para irmão, são 2 dias.
Fonte: CEBRASPE PGE PI 25 2025 Procurador do Estado Substituto. Reproduzida para fins de estudo.