Questão de Direito Agrário · CEBRASPE PGE PI 25 2025 (nº 56)

Conceito-chave: Imóvel rural é o prédio rústico de área contínua que serve (ou pode servir) à exploração agrícola, pecuária, extrativa, florestal ou agroindustrial, onde quer que esteja. Já o módulo rural é a área mínima capaz de sustentar uma família com trabalho e renda, calculada caso a caso conforme a região e o tipo de exploração — não é uma "média" do município.

• (A) Incorreta: afirma que só o item II está certo, mas o item II erra ao dizer que a pequena propriedade é impenhorável para dívidas da atividade produtiva (a impenhorabilidade constitucional alcança apenas a pequena propriedade familiar e não abrange dívidas ligadas à própria produção).
• (B) Correta: é o gabarito porque apenas o item III reproduz corretamente o conceito legal de imóvel rural (prédio rústico, área contínua, destinação ou potencialidade agrícola/pecuária/extrativa/florestal/agroindustrial, independentemente da localização).
• (C) Incorreta: o item I está errado (módulo rural não é mediana municipal, é fixado por critérios técnicos para cada imóvel/região) e o item II também está errado, como explicado acima.
• (D) Incorreta: o item I é falso, pois confunde módulo rural com média/mediana dos módulos do município — o módulo rural é calculado individualmente, conforme a exploração e a região.
• (E) Incorreta: não podem estar todos certos, já que os itens I e II contêm erros conceituais claros.

Distrator mais tentador — item II (que aparece nas alternativas A, C e E): a banca troca "dívidas da atividade produtiva" por "qualquer dívida". A impenhorabilidade da pequena propriedade rural familiar (art. 5º, XXVI, CF) protege contra dívidas não vinculadas à produção — se a dívida decorre da própria atividade produtiva, a proteção não incide. A pegadinha é induzir o aluno a lembrar só da regra geral e esquecer a exceção.