Questão nº 54
Questão de Direito Agrário · CEBRASPE PGE PI 25 2025 (nº 54)
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito a posses agrária e agroecológica.
I Posse agrária é o exercício direto, contínuo e racional, durante certo tempo ininterrupto, de atividades agrárias em gleba de terra rural capaz de dar condições suficientes e necessárias ao seu uso econômico, gerando ao possuidor um poder jurídico de natureza real definitiva com amplas repercussões no direito, considerados o progresso e o bem-estar econômico e social.
II Posse agroecológica é a forma por meio da qual um grupo de famílias se apossa da terra, consideradas, nesse apossamento, as influências sociais, culturais, econômicas, jurídicas e ecológicas, sendo a posse materializada pelo apossamento familiar conjugado com área de uso comum, necessários para que o grupo social possa desenvolver suas atividades agroextrativistas de forma sustentável.
III Não se pressupõe o animus domini para a caracterização e proteção das posses agrária e agroecológica.
Assinale a opção correta.
- AApenas o item II está certo.
- BApenas o item III está certo.
- CApenas os itens I e II estão certos.
- DApenas os itens I e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Posse agrária é o exercício direto, contínuo e racional de atividades agrárias em gleba rural, com animus domini (intenção de ser dono) e poder jurídico de natureza real. Posse agroecológica é o apossamento coletivo de um grupo de famílias, unindo área familiar + uso comum, respeitando dimensões sociais, culturais, econômicas, jurídicas e ecológicas para exploração sustentável. Ambas pressupõem o animus domini para sua caracterização e proteção jurídica.
- (A) Incorreta: o item I também está certo, pois descreve corretamente a posse agrária (exercício direto, contínuo, racional, com poder real definitivo).
- (B) Incorreta: o item III está certo, mas não é o único — I e II também estão corretos.
- (C) Incorreta: o item III também está certo, então não se limitam a I e II.
- (D) Incorreta: o item II também está certo, então não se limitam a I e III.
- (E) Correta: os três itens estão certos — I define posse agrária, II define posse agroecológica e III afirma (corretamente) que não se exige animus domini para caracterizar e proteger essas posses, pois o ordenamento agrário protege a função social da terra e a posse-trabalho, não apenas a intenção de propriedade.
Distrator mais tentador — item III: a armadilha é o aluno achar que "toda posse exige animus domini" (regra do Direito Civil clássico). No Direito Agrário, a proteção da posse (inclusive agroecológica) decorre do trabalho na terra e da função social, dispensando o animus domini. Por isso o item III está certo — e quem marca (B) cai exatamente nessa pegadinha civilista.
Fonte: CEBRASPE PGE PI 25 2025 Procurador do Estado Substituto. Reproduzida para fins de estudo.