Questão nº 82
Questão de Direito do Trabalho · CEBRASPE PGE-ES 2025 (nº 82)
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo durante a jornada de trabalho para repouso ou alimentação, chamado de intervalo
- Aintrajornada, o qual será de, no mínimo, uma hora, podendo ser estendido por mais de duas horas mediante ato do Ministro do Trabalho e Emprego.
- Binterjornada, o qual será de, no mínimo, uma hora e, salvo convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de duas horas.
- Cinterjornada, o qual será de, no mínimo, uma hora, podendo ser estendido por mais de duas horas mediante ato do Ministro do Trabalho e Emprego.
- Dintrajornada, o qual será de, no mínimo, uma hora, podendo ser reduzido até o limite mínimo de trinta minutos por meio de convenção coletiva de trabalho. (alternativa correta)
- Einterjornada, o qual será de, no mínimo, uma hora, podendo ser reduzido até o limite mínimo de trinta minutos por ato do Ministro do Trabalho e Emprego.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Intervalo intrajornada é a pausa dentro da jornada diária (para almoço/repouso). Já o interjornada é o descanso entre um dia de trabalho e o outro (11 horas seguidas, no mínimo). A questão fala de pausa "durante a jornada", logo é intrajornada.
- (A) Incorreta: é intrajornada, mas o intervalo não pode ser "estendido por mais de duas horas" por ato do Ministro — isso não existe na CLT.
- (B) Incorreta: troca o conceito: descreve regras de intrajornada, mas chama de interjornada (que é o descanso entre jornadas).
- (C) Incorreta: mesmo erro da B (nome errado) somado ao erro da A (prorrogação por ato ministerial inexistente).
- (D) Correta: é o intrajornada, mínimo de 1 hora, e a convenção coletiva pode reduzi-lo até 30 minutos (art. 71, §3º, CLT) — exatamente o que a lei permite.
- (E) Incorreta: confunde os institutos e inventa redução por ato do Ministro; a redução só se dá por convenção coletiva, não por ato administrativo.
Armadilha da banca (distrator mais tentador — letra B): ela descreve corretamente o conteúdo do intervalo intrajornada (mínimo de 1 hora, máximo de 2 horas), mas cola o rótulo errado: "interjornada". O candidato desatento lê "mínimo de uma hora, não pode exceder duas horas" e marca achando que acertou — só que a pergunta é sobre pausa durante a jornada, e isso é intrajornada. Fixe assim: INTRA = dentro (almoço); INTER = entre (dormir entre um turno e outro).
Fonte: CEBRASPE PGE-ES 2025 Procurador do Estado de 1ª Categoria. Reproduzida para fins de estudo.