Questão de Direito do Trabalho · CEBRASPE PGE-ES 2025 (nº 81)

Salário é a contraprestação paga diretamente pelo trabalho (dinheiro). Remuneração é o gênero: salário + gorjetas + outras vantagens. Já as utilidades (bens/benefícios dados para o trabalho) só viram salário quando pagas pelo trabalho ou por liberalidade; se servem para executar a função, não têm natureza salarial.

• (A) Incorreta: o item I está certo, mas o II também está — logo não é "apenas I".
• (B) Incorreta: o item III está errado (previdência privada não é salário), então não pode ser "apenas III".
• (C) Correta: I — a convenção coletiva pode dispor sobre remuneração por produtividade e prevalece sobre a lei (norma mais benéfica/negociada); II — o veículo fornecido para o trabalho, mesmo usado em atividades particulares, não tem natureza salarial (art. 458, §2º, III, CLT). Por isso o gabarito é a letra C.
• (D) Incorreta: o item III está errado, então não podem ser "II e III".
• (E) Incorreta: o item III está errado, logo não são todos.

Distrator mais tentador — item III (previdência privada): a banca troca utilidade por salário. Previdência privada é benefício previdenciário, não integra o salário (art. 458, §2º, VI, CLT). A pegadinha é fazer o aluno achar que "tudo que o empregador paga vira salário" — não vira: só o que é contraprestação pelo trabalho ou liberalidade habitual.