Questão nº 75
Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE PGDF 2022 (nº 75)
Julgue o próximo item, à luz do Decreto Distrital n.º 39.736/2019, que dispõe sobre a Política de Governança Pública e Compliance no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.
Ao Conselho de Governança Pública, instituído pelo referido decreto, compete promover, com apoio institucional da Controladoria-Geral do DF, a implantação de metodologia de gestão de riscos.
Resposta comentada
Conforme o art. 14, V, do Decreto Distrital n.º 39.736/2019, a referida competência é dos comitês internos de governança pública.
Fonte: CEBRASPE PGDF 2022 Procurador do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.