Questão nº 17
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE PGDF 2022 (nº 17)
CEBRASPE2022Procurador do Distrito FederalDireito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, da ordem social e do direito à saúde.
Embora o Estado tenha a obrigação de ressarcir hospital privado dos gastos com atendimento de paciente encaminhado, em cumprimento de ordem judicial, da rede pública de saúde, em razão de falta de vaga, tal ressarcimento terá como limite o adotado para o SUS por serviços prestados a beneficiários de planos de saúde.
Resposta comentada
“O ressarcimento de serviços de saúde
Fonte: CEBRASPE PGDF 2022 Procurador do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.