Questão nº 136
Questão de Direito Processual Civil · CEBRASPE PGDF 2022 (nº 136)
CEBRASPE2022Procurador do Distrito FederalDireito Processual Civil
À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue os itens seguintes.
O juiz, independentemente de haver requerimento da parte, pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.
Resposta comentada
O juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes desde que a parte tenha requerido. Conforme § 3.º do art. 782 do CPC e STJ, Terceira Turma, REsp. n.º 1.953.667/SP (2021/0116132-1), Rel. min. Nancy Andrigui, j. em 07/12/2021, DJe 13/12/2021.
Fonte: CEBRASPE PGDF 2022 Procurador do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.