Questão nº 128
Questão de Direito Processual Penal · CEBRASPE PGDF 2022 (nº 128)
CEBRASPE2022Procurador do Distrito FederalDireito Processual Penal
Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal.
Nulidades relativas que ocorrerem durante a instrução criminal do processo ordinário deverão ser arguidas até a fase de alegações finais, sob pena de preclusão do tema.
Resposta comentada
Essa é a regra disposta no art. 571, inciso II, do CPP, bem como na jurisprudência do STJ: STJ. 6.ª Turma. REsp 1875319/PR, Rel. min. Nefi Cordeiro, julgado em 15/09/2020.
Fonte: CEBRASPE PGDF 2022 Procurador do Distrito Federal (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.