Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE PF 2025 (nº 5)

O conceito-chave é que improbidade administrativa (ato ilegal e desonesto de agente público) exige dolo (vontade consciente de cometer a fraude) ou, em casos específicos, culpa grave (negligência extrema). Um simples "erro grosseiro" (falha por falta de atenção ou desconhecimento) não é suficiente: a lei pune a má-fé ou a desonestidade, não o mero equívoco.

• Correta: Errado. O item troca o padrão exigido: improbidade não se configura por "erros grosseiros", mas sim por dolo (intenção) ou culpa grave (negligência qualificada), sendo que a Lei 8.429/1992 exige, para a maioria dos atos, a presença de dolo.

Como ficaria certo: "Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dos agentes públicos praticadas com dolo (intenção de lesar o erário ou enriquecer ilicitamente) ou, nos casos previstos em lei, com culpa grave."