Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE PF 2025 (nº 6)

Improbidade administrativa é quando um agente público (ou alguém ligado a ele) usa o cargo de forma desonesta ou ilegal, prejudicando a administração. Licitação é o processo competitivo que o governo usa para comprar serviços ou produtos, escolhendo a proposta mais vantajosa e garantindo que todos concorram em igualdade. Frustrar o caráter concorrencial significa atrapalhar essa competição justa, por exemplo, combinando preços ou excluindo concorrentes de propósito.

• Correta: Certo. A lei pune quem age contra os princípios da administração pública (como legalidade, impessoalidade e moralidade), e manipular a licitação para beneficiar terceiros é justamente um ataque direto a esses princípios, mesmo que o agente não lucre pessoalmente.

Fica de olho: A banca pode trocar "benefício de terceiros" por "benefício próprio" e dizer que, sem ganho pessoal, não há improbidade — isso é pegadinha, pois a lei pune o ato que beneficia qualquer pessoa (terceiro ou o próprio agente), desde que haja dolo (intenção de fraudar).