Questão nº 44
Questão de Direito Empresarial · CEBRASPE PF 2025 (nº 44)
Em relação ao conceito de sociedade, à classificação e liquidação das sociedades, bem como à recuperação judicial e à falência, julgue os itens seguintes com base no Código Civil e no entendimento dos tribunais superiores.
A sociedade de propósito específico (SPE) constitui um novo tipo societário previsto no Código Civil de 2002, podendo estabelecer-se, por exemplo, sob a forma de sociedade limitada (Ltda.) ou sociedade anônima (S.A.).
Resposta comentada
Conceito-chave: A SPE não é um tipo societário novo (como a Ltda. ou a S.A. são), mas sim uma finalidade específica que qualquer sociedade já existente pode ter. É como usar uma "caixa" (Ltda. ou S.A.) para guardar um projeto isolado, protegendo o resto do patrimônio da empresa.
- Correta: Errado. O erro está em chamar a SPE de "novo tipo societário", pois ela é apenas uma modalidade de funcionamento (ou finalidade) que pode ser adotada por tipos já existentes, como a limitada e a anônima.
Como ficaria certo: A sociedade de propósito específico (SPE) não constitui um novo tipo societário no Código Civil de 2002, podendo estabelecer-se, por exemplo, sob a forma de sociedade limitada (Ltda.) ou sociedade anônima (S.A.).
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Delegado de Polícia Federal. Reproduzida para fins de estudo.