Questão nº 39
Questão de Direito Processual Civil · CEBRASPE PF 2025 (nº 39)
Julgue os itens que se seguem, a respeito de homologação de sentença estrangeira e continência, conforme o entendimento do STJ.
Reconhecida a continência, a ação contida deve ser extinta sem resolução de mérito, independentemente de ter sido proposta antes ou depois da ação continente.
Resposta comentada
Continência é quando duas ações têm as mesmas partes e a mesma causa de pedir, mas uma pede mais (a continente) e a outra pede menos (a contida). A lei manda reunir as duas para julgamento conjunto, e não simplesmente extinguir a ação contida.
- Correta: Errado. O item erra ao dizer que a ação contida será extinta "independentemente de ter sido proposta antes ou depois", pois a reunião (e não extinção) só ocorre se a ação continente foi proposta primeiro; se a contida veio antes, ela é que será extinta.
O detalhe torcido está em "independentemente de ter sido proposta antes ou depois" — a ordem de propositura é justamente o critério decisivo.
Como ficaria certo: Reconhecida a continência, se a ação continente foi proposta primeiro, a ação contida será extinta sem resolução de mérito; se a contida foi proposta antes, ela é que será extinta, e a continente prossegue.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Delegado de Polícia Federal. Reproduzida para fins de estudo.