Questão nº 34
Questão de Direitos Humanos · CEBRASPE PF 2025 (nº 34)
Durante operação da Polícia Federal na fronteira do Brasil, os policiais montaram bloqueio em via pública, no intuito de encontrar motorista de caminhão suspeito de tráfico de drogas. Tendo avistado o caminhão se aproximando, os policiais fizeram sinal para que ele parasse, mas o motorista acelerou para o lado oposto do bloqueio policial. Os policiais então entraram na viatura e iniciaram a perseguição ao caminhão. Ao emparelhar a viatura com o caminhão, os policiais notaram que o motorista estava armado. Eles, então, se identificaram como policiais federais, anunciaram que estavam armados e pediram que o motorista parasse o caminhão. O motorista não parou, tendo acelerado contra a viatura. Os policiais então atiraram nos pneus, de modo que o caminhão perdeu o controle, bateu na mureta de proteção e capotou.
Considerando os princípios básicos sobre o uso da força e armas de fogo e o disposto na Lei n.º 13.060/2014, julgue os itens a seguir.
A conduta dos policiais de se identificarem perante o motorista do caminhão antes de atirar foi equivocada, uma vez que, ante a probabilidade de reação, o recomendado é agir de imediato, no intuito de interromper a ação delituosa.
Resposta comentada
O princípio básico do uso da força é que ela deve ser proporcional, necessária e progressiva. Antes de atirar, o policial deve, sempre que possível, se identificar e dar uma clara advertência de sua intenção de usar arma de fogo, justamente para dar a chance de o suspeito desistir da conduta. A lei não recomenda "agir de imediato" sem aviso; o aviso é a regra, e a exceção é quando há risco iminente de morte ou ferimento grave.
- Correta: Errado. A conduta dos policiais foi correta e não equivocada, pois a identificação prévia é obrigatória "sempre que possível" e não foi um erro, já que eles estavam em perseguição e o motorista estava armado, mas ainda não havia disparado contra eles.
O detalhe torcido está em dizer que a identificação foi "equivocada" e que o recomendado é "agir de imediato". A lei exige que a identificação e a advertência sejam feitas antes do disparo, salvo se isso colocar o policial ou terceiros em perigo iminente. No caso, os policiais já estavam emparelhados, se identificaram e só atiraram nos pneus após o motorista acelerar contra a viatura — ou seja, agiram com proporcionalidade e progressividade, não com precipitação.
Como ficaria certo: A conduta dos policiais foi correta, pois a identificação prévia é a regra no uso da força, e só após a recusa do motorista e a tentativa de atropelamento é que eles usaram os disparos de forma proporcional (nos pneus) para interromper a fuga.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Delegado de Polícia Federal. Reproduzida para fins de estudo.