Questão nº 32
Questão de Direitos Humanos · CEBRASPE PF 2025 (nº 32)
Julgue os itens seguintes, de acordo com a Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio, a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, e a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado.
O genocídio não pode ser considerado crime político para efeitos de extradição.
Resposta comentada
O conceito-chave é que o genocídio é um crime contra a humanidade, e não um crime político. Crimes políticos são aqueles praticados contra a estrutura do Estado (como traição ou rebelião), e a extradição costuma ser negada para eles. Mas o genocídio, por chocar a consciência da humanidade, é tratado como crime comum e grave, o que obriga os Estados a extraditar ou julgar o acusado, sem a proteção do "crime político".
- Correta: Certo. A Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio prevê expressamente que o genocídio não será considerado crime político para efeitos de extradição, permitindo que o acusado seja entregue ou julgado no país onde o crime ocorreu.
Fica de olho: A banca pode inverter a lógica dizendo que "o genocídio é crime político e, por isso, não é passível de extradição" — isso é falso, pois a Convenção justamente retira essa classificação para garantir a punição. Outra pegadinha comum é confundir com a regra de asilo político, que também não se aplica a genocidas.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Delegado de Polícia Federal. Reproduzida para fins de estudo.