Questão nº 29
Questão de Direitos Humanos · CEBRASPE PF 2025 (nº 29)
No que concerne aos direitos humanos, julgue os itens seguintes.
De acordo com o STF, a expressão "grave violação dos direitos humanos" remete especificamente ao rol taxativo e restritivo de atentados de grande monta aos direitos humanos previstos nos instrumentos normativos internacionais de proteção a cuja aplicabilidade o Brasil formalmente aderiu.
Resposta comentada
O conceito-chave aqui é que a expressão "grave violação dos direitos humanos" não tem um rol fechado (taxativo) na lei. O STF entende que ela é um conceito aberto (cláusula aberta), ou seja, depende da análise do caso concreto e da gravidade da conduta, e não de uma lista prévia e limitada de crimes.
- Correta: Errado. O erro está em dizer que a expressão remete a um rol "taxativo e restritivo", quando, na verdade, o STF a trata como um conceito jurídico aberto e flexível, que abrange qualquer atentado grave, mesmo que não esteja listado nos tratados internacionais.
Como ficaria certo: De acordo com o STF, a expressão "grave violação dos direitos humanos" remete a um conceito aberto, que abrange atentados de grande monta, independentemente de estarem previstos em um rol taxativo dos instrumentos internacionais.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Delegado de Polícia Federal. Reproduzida para fins de estudo.