Questão nº 25
Questão de Direitos Humanos · CEBRASPE PF 2025 (nº 25)
Considerando o disposto na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, julgue os itens a seguir.
Os Estados-partes da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher devem conceder às mulheres prioridades no que diz respeito a direitos e responsabilidades referentes a tutela, curatela, guarda e adoção dos filhos, ou institutos análogos.
Resposta comentada
O conceito-chave é o de igualdade de direitos entre homens e mulheres na vida familiar. A Convenção não cria privilégios ou prioridades para a mulher, mas sim garante que ela tenha os mesmos direitos que o homem, eliminando qualquer discriminação de gênero.
- Correta: Errado. A Convenção exige que os Estados-partes garantam "os mesmos direitos e responsabilidades" (e não "prioridades") durante o exercício da maternidade e em relação aos filhos, em áreas como tutela, curatela, guarda e adoção.
Como ficaria certo: Os Estados-partes devem conceder às mulheres os mesmos direitos e responsabilidades que os homens no que diz respeito a tutela, curatela, guarda e adoção dos filhos, ou institutos análogos.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Delegado de Polícia Federal. Reproduzida para fins de estudo.