Questão de Direito Financeiro e Tributário · CEBRASPE PF 2025 (nº 112)

O domicílio tributário é o lugar onde a lei considera que o contribuinte está "localizado" para fins de cobrança e fiscalização de tributos. A regra geral é que, para pessoa natural, seja a residência habitual, mas essa escolha não é obrigatória: o contribuinte pode eleger outro local, desde que a lei não impeça.

• Correta: Errado. O item erra ao dizer que é "vedada a indicação de outro domicílio pelo contribuinte", pois a lei permite essa escolha, salvo se houver impedimento legal específico.

Como ficaria certo: Considera-se como domicílio tributário da pessoa natural o local da sua residência habitual, podendo o contribuinte indicar outro domicílio, salvo disposição legal em contrário.