Questão nº 11
Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE PF 2025 (nº 11)
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
Atos administrativos de gestão são aqueles praticados pela administração pública na qualidade de gestora de seus bens e serviços, sem exercício de supremacia sobre os particulares.
Resposta comentada
Atos de gestão são os atos que a administração pratica como se fosse um particular, administrando seus próprios bens e serviços, sem usar o poder de impor ordens (sem supremacia — que é a força que o Estado tem sobre o cidadão). Ou seja, a administração age em pé de igualdade com o particular, como quando aluga um imóvel ou assina um contrato de manutenção.
- Correta: Certo. A definição está exata: o ato de gestão não envolve o poder de império (coerção), apenas a administração normal do patrimônio público.
Fica de olho: A banca adora trocar os nomes. Ela vai dizer que "atos de gestão são praticados com supremacia sobre o particular" (errado, isso é ato de império) ou que "atos de gestão são os que impõem obrigações unilateralmente" (errado, isso é ato de autoridade). Lembre: gestão = igualdade; império = superioridade.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Delegado de Polícia Federal. Reproduzida para fins de estudo.