Questão de Direito Administrativo · CEBRASPE PF 2025 (nº 10)

Ato composto é aquele que existe por si só (ato principal), mas depende de outro ato para produzir efeitos — um ato acessório que apenas aprova, autoriza ou visa o principal. Já o ato complexo é que exige a manifestação de vontade de dois ou mais órgãos para formar um único ato.

• Correta: Errado. O item troca o conceito: ato composto não é o que resulta de "manifestação de vontade de dois ou mais diferentes órgãos" — isso é a definição de ato complexo. O composto tem um ato principal + um ato acessório (ex.: nomeação + visto de posse).

Como ficaria certo: O ato administrativo complexo resulta da necessidade, para sua formação, da manifestação de vontade de dois ou mais diferentes órgãos ou autoridades.