Questão de Direito Previdenciário · CEBRASPE PF 2025 (nº 102)

Dependente é quem tem vínculo com o segurado e depende dele para viver (ex.: cônjuge, filho, companheiro). A perda da qualidade de dependente ocorre por situações previstas em lei (ex.: divórcio, maioridade, morte), mas não inclui a prática de crime contra o segurado — isso é confundido com a regra do benefício de pensão por morte, que exige apenas que o dependente exista na data do óbito.

• Correta: Errado. A denúncia de tentativa de homicídio não é causa legal de perda da qualidade de dependente; a lei prevê apenas a perda por "decisão judicial" em caso de dolo (crime doloso) contra o segurado, mas isso só se aplica após sentença transitada em julgado, não por simples denúncia.

Como ficaria certo: "Recebida denúncia da participação de dependente em tentativa de homicídio qualificado do segurado titular, o acusado perde a qualidade de dependente somente após condenação criminal transitada em julgado."