Questão nº 99
Questão de Direito Processual Civil · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 99)
Em uma ação judicial proposta por Júlia contra uma clínica médica, pleiteando indenização por danos materiais e morais, o juiz proferiu sentença condenando a clínica apenas ao pagamento de indenização por danos morais. Durante o prazo para interposição de recursos contra essa sentença, o advogado da clínica faleceu inesperadamente. João, funcionário da clínica que não participou diretamente do processo, mas que teve sua conduta profissional mencionada desfavoravelmente na sentença, pretende desta recorrer na condição de terceiro prejudicado.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir.
João poderá interpor recurso contra a sentença, desde que demonstre objetivamente que a decisão judicial afeta diretamente direito seu ou interesse jurídico legítimo.
Resposta comentada
O terceiro prejudicado é aquela pessoa que não é parte no processo (autor ou réu), mas sofre um reflexo direto e negativo da decisão judicial em seu próprio patrimônio ou em seu interesse jurídico legítimo (ou seja, quando a sentença atinge uma situação protegida pelo direito que essa pessoa possui).
- Correta: Certo. João pode recorrer como terceiro prejudicado porque a sentença criticou e expôs negativamente sua conduta profissional, afetando diretamente seu interesse jurídico e sua reputação, preenchendo os requisitos legais para a interposição do recurso.
Fica de olho: A banca costuma tentar confundir o aluno dizendo que qualquer funcionário, vizinho ou curioso pode recorrer só por ter o nome citado, ou então que o terceiro prejudicado precisa obrigatoriamente pedir autorização do juiz antes de protocolar o recurso. O segredo é lembrar que o limite para o terceiro recorrer é a demonstração de prejuízo direto ao seu próprio direito ou interesse jurídico, e não mero incômodo ou curiosidade.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Técnico Ministerial. Reproduzida para fins de estudo.