Questão nº 100
Questão de Direito Processual Civil · CEBRASPE MP/CE 2025 (nº 100)
Em uma ação judicial proposta por Júlia contra uma clínica médica, pleiteando indenização por danos materiais e morais, o juiz proferiu sentença condenando a clínica apenas ao pagamento de indenização por danos morais. Durante o prazo para interposição de recursos contra essa sentença, o advogado da clínica faleceu inesperadamente. João, funcionário da clínica que não participou diretamente do processo, mas que teve sua conduta profissional mencionada desfavoravelmente na sentença, pretende desta recorrer na condição de terceiro prejudicado.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir.
O prazo recursal será automaticamente restituído integralmente à clínica médica após o falecimento de seu advogado, independentemente de nova intimação da parte ou dos sucessores.
Resposta comentada
No Direito Processual Civil, o falecimento do único advogado de uma parte suspende o processo e os prazos legais, mas a devolução desse prazo não ocorre de forma automática sem que haja a devida intimação para a constituição de um novo profissional.
- Correta: Errado. O erro está em afirmar que a restituição ocorre "automaticamente" e "independentemente de nova intimação", pois a lei exige a intimação da parte para constituir novo advogado antes que o prazo volte a correr.
Como ficaria certo: O prazo recursal será restituído à clínica médica após o falecimento de seu advogado, mediante a intimação da parte para constituir novo patrono.
Fonte: CEBRASPE MP/CE 2025 Técnico Ministerial. Reproduzida para fins de estudo.